Áreas de atuação

DIREITO CONSTITUCIONAL
Atuação:
- Em defesa das garantias e direitos individuais das pessoas e dos direitos sociais individuais e coletivos;
- Ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais e ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou Atos Normativos Federais, Estaduais e Municipais, junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
- Assessoria e acompanhamento às Comissões Parlamentares de Inquérito, junto à Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais;
- Acompanhamento e defesas em processos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.


 DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuação: - Em defesa de direitos de servidores públicos estaduais (Estado do Espírito Santo), municipais (Estado do Espírito Santo) e federais, tanto em processos administrativos quanto em judiciais:
- Em defesa dos usuários dos serviços públicos;
- Assessoria Legislativa.

RELAÇÕES DE TRABALHO, PREVIDENCIÁRIA E SINDICAL
Atuação: - Assessoria na área sindical e advocacia em defesa dos servidores públicos federal, estadual ou municipal, em sua relação funcional.
- Assessoria e consultoria em dissídios individuais trabalhistas (interesse do emprego/defesa do empregador)
- Rescisões
- Dissídios coletivos
- Consultoria em rotinas trabalhistas
- Participação em negociações coletivas do trabalho
- Assessoria preventiva nas relações do trabalho

- Reclamação Trabalhista - Empregado

 DIREITO URBANÍSTICO
Atuação:
- Em processos de Regularização fundiária, para fins de assentamentos 
- Assessoramento aos Municípios na elaboração dos Planos Diretores Municipais e Urbanos

- Assessoramento aos Municípios na Readequação dos Planos Diretores Municipais e Urbanos
- Assessoramento às Associações de Moradores na elaboração de projetos junto ao Ministério das Cidades

 

DIREITO CIVIL
Atuação:
- Nos campos relacionados aos institutos do Direito Civil – direito contratual e obrigacional, direito sucessório, direito de família, direito de propriedade imobiliária – urbana, agrária e Responsabilidade Civil. 



RELAÇÃO DE CONSUMO
Atuação:
- Propositura, impugnação e acompanhamento de demanda contenciosa judicial e administrativa perante órgãos administrativos e policiais, como o PROCOM e da DECOM
- Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor

- Suporte jurídico às empresas com vistas à nova legislação de proteção ao consumidor
- Consultoria para renegociação e cobrança da dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares


DIREITO AGRÁRIO
Atuação: - Em processo de discriminação de terras devolutas
- Elaboração de relatórios técnicos para desapropriação para fins de
Reforma Agrária e interesse público
- Assessoria e elaboração de Contratos Agrários e Agrícolas
- Regularização de terras devolutas
- Ajuizamento e defesa em ações possessórias e usucapião
- Assessoramento em áreas de política agrícola




MEIO AMBIENTE
Atuação: - Assessoria jurídica e institucional em matéria ambiental
- Acompanhamento de demandas nas esferas administrativa e judicial envolvendo responsabilidade administrativa, civil e criminal.
- Ajuizamento de ações civis públicas e ações populares de interesse de cidadãos e associações de classe em defesa do patrimônio ambiental
- Ações de natureza preventiva para implantação de Programas e Projetos que afetam o uso de recursos naturais e a qualidade ambiental
- Capacitação e treinamento de pessoal, através de palestras, cursos e seminários.

 

DIREITO TERCEIRO SETOR
Atuação: - Constituição de entidades sem fins lucrativos (ONGs)
- Benefícios e incentivos fiscais para o Terceiro Setor
- Obtenção de certificação de utilidade pública, filantrópica e equivalentes.




DIREITO CRIMINAL
Atuação: - Representação junto ao Órgão Administrativo, Policial (DPJ’s) e Instâncias Superiores como: Tribunais de Justição (TJ´s), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)
- Acompanhamento de prisões em flagrantes, em depoimento ao Delegado de Polícia e em depoimento perante o juiz
- Elaboração de requerimento de liberdade provisória, requerimento de
relaxameno de prisão, Habeas Corpus no J, STJ e STF e elaboração de alegações finais
- Interposição de recursos perante aos Tribunais Superiores, como apelação, recurso em sentido estrito, recurso especial e recurso extraordinário.